Na tarde desta quarta-feira (17), por volta das 15h30, uma operação policial no Centro da cidade de Missal resultou na apreensão de produtos de dependência química em uma escola local. A equipe da Polícia Militar, liderada pelo sargento Donizetti, atendeu a uma solicitação indicando que alunos estavam fazendo uso de cigarros eletrônicos, conhecidos como Viper, dentro das instalações da escola, mais especificamente na Rua Nossa Senhora da Luz.

Após uma revista nas mochilas dos alunos, os policiais encontraram cinco desses aparelhos, que foram entregues por dois alunos de 18 e 16 anos, e três alunas de 14 e 15 anos. Os cigarros eletrônicos foram apreendidos e encaminhados para a delegacia para procedimentos de polícia judiciária.

O sargento Donizetti enfatizou que a ação está respaldada pela Lei Estadual n° 16.239/2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não de tabaco, que produza fumaça, bem como o uso de cigarros eletrônicos, em ambientes de uso coletivo, sejam eles privados ou públicos.

Essa legislação visa proteger a saúde e estabelecer normas de responsabilidade por danos ao consumidor, criando ambientes livres de produtos fumígenos.

Além disso, a comercialização desses produtos é proibida no país de acordo com a resolução n° 46/2009 da Anvisa, e quem vender ou usar pode ser preso ou apreendido, especialmente no caso de menores de idade.

Os adolescentes envolvidos poderão responder de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, devido à posse dos produtos em ambiente escolar.

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