14) o Edital nº 010/2025, apresentando a classificação final dos inscritos no Programa Municipal de Habitação de Interesse Social – Habita Santa Helena, referente ao Conjunto Residencial Porto Seguro. O documento confirma os resultados após a análise dos recursos e a homologação realizada pelo Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social.
A publicação reúne a listagem definitiva de candidatos, incluindo as classificações específicas para pessoas com deficiência e pessoas idosas, conforme estabelece a Lei Municipal nº 3.112/2023. A administração reforça, assim, o compromisso com a transparência e o cumprimento rigoroso dos critérios legais do programa.
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Os candidatos podem consultar todas as informações no site oficial da Prefeitura (santahelena.atende.net), utilizando o número do processo e o código verificador presentes no comprovante de protocolo.
Com a etapa de homologação concluída, o próximo passo será a realização do sorteio das 120 unidades habitacionais, agendado para o dia 24 de novembro, com edital específico trazendo todas as orientações sobre horários, regras e procedimentos para a assinatura dos contratos e entrega das chaves.
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