Uma ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (16) pede que comunidades indígenas do oeste do Paraná recebam até R$ 300 milhões por ano em royalties da usina hidrelétrica Itaipu Binacional. O valor, segundo a ação, seria uma compensação financeira pelos impactos sobre comunidades Avá-Guarani, que foram deslocadas de seus territórios para a construção da usina.

O pedido se baseia em uma decisão do ministro Flávio Dino que reconheceu o direito de participação dos povos indígenas nos lucros da Usina de Belo Monte, no Pará. Leia mais sobre essa decisão abaixo.

O processo envolve duas Terras Indígenas: Tekoha Guasu Guavira, que abrange áreas em Guaíra, Terra Roxa e Altônia, e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga, em São Miguel do Iguaçu e Santa Helena. Segundo a ação, a construção e operação da hidrelétrica de Itaipu impactaram diretamente os territórios tradicionais dessas comunidades.

O cálculo considera o total repassado pela Itaipu à União a título de compensação financeira pelo uso dos recursos hídricos. Com base nesse percentual, os indígenas reivindicam a destinação integral desse valor às comunidades afetadas.

Além do pagamento anual, a ação pede também indenização retroativa desde a promulgação da Constituição de 1988, o que poderia chegar a um valor de R$ 70 bilhões, incluindo compensações por danos morais coletivos e sociais.

Segundo o texto, os povos Avá-Guarani foram deslocados de seus territórios, tiveram seu modo de vida interrompido e ficaram à margem dos benefícios gerados pelo empreendimento.

“A gente acredita que deve ser rápido, porque já temos a decisão referendada no STF, já é algo unânime”, afirmou o advogado Heffren Nascimento, que representa as comunidades.

O Supremo ainda vai analisar o caso.

A Itaipu retornou que não se manifesta sobre ações nas quais não foi citada ou notificada. O Ministério dos Povos Indígenas também informou que ainda não foi comunicado oficialmente sobre a ação.

O g1 procurou a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Para o cacique Marciliano Lopes Cardoso, presidente da Associação Indígena da TI Tekoha Guasu Guavira, a ação é importante para melhorar a alimentação, a saúde e a educação nas comunidades.

"Temos a esperança de alcançar essa compensação [...] Tenho certeza que, se conseguirmos os royalties, teremos melhora na questão territorial, na alimentação, na educação e na saúde dentro das Terras Indígenas", afirma.

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