A Câmara de Vereadores de Santa Helena realizou nesta terça-feira (28), a sua 3ª Sessão Extraordinária de 2025, onde estiveram em pauta projetos de lei e emenda supressiva que visam promover melhorias no município.

Em entrevista à Costa Oeste 93,3 FM, o presidente do Legislativo, vereador Anderson Draghetti, o Mú, detalhou a pauta discutida.

Projeto de Resolução nº 01/2025

Em destaque, o Projeto de Resolução nº 01/2025, que revoga a Resolução nº 185/2024 e altera diversas outras resoluções, com o intuito de revisar e adequar a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Santa Helena. Entre as mudanças, estão a criação de novos cargos e a alteração das atribuições de funções, além de ajustes no Plano de Cargos, Vencimentos, Carreira e Avaliação de Desempenho dos servidores. Este projeto está em sua 2ª discussão e trará alterações no funcionamento da Casa de Leis.

Emenda Supressiva nº 01

Também será discutida a Emenda Supressiva nº 01, que propõe a supressão de diversos artigos do Projeto de Resolução nº 01/2025, modificando substancialmente o conteúdo original da proposta. A emenda será submetida à 1ª discussão e pode alterar o andamento do projeto, com implicações para a estrutura dos cargos na Câmara.

PL nº 10/2025 – Adequação de gratificação

O PL nº 10/2025, em sua 1ª discussão, propõe a adequação do valor da gratificação para os membros da Comissão Municipal Permanente de Escuta Especializada, órgão criado em 2023. O projeto busca corrigir uma lacuna orçamentária, já que os membros dessa comissão não recebem reajuste desde sua criação.

PL nº 14/2025 – Abertura de crédito para perfuração de poços e abastecimento rural

O PL nº 14/2025 também estará em pauta, propondo a abertura de crédito adicional suplementar e especial, no valor de R$ 1.300.000,00, destinado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento Rural. Este valor tem como objetivo custear a contrapartida para a execução de um convênio destinado à perfuração de poços artesianos e à implantação de redes de água para as comunidades de Sanga Natal e Linha Santa Clara. O projeto visa atender uma necessidade crucial de abastecimento rural, garantindo o fornecimento de água potável para essas localidades. Além disso, os recursos serão utilizados para a aquisição de motores e bombeadores para manter o abastecimento nas demais localidades que não serão beneficiadas pelo convênio. O Executivo Municipal, chefiado pelo prefeito Clademar Maraskin (Dinho), destaca a importância deste projeto para garantir a melhoria na qualidade de vida das comunidades rurais e o atendimento a uma demanda urgente de abastecimento de água.