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Um morador do bairro São Luiz em Santa Helena, entrou em contato com o jornalismo da Costa Oeste FM nesta segunda-feira (12), para denunciar maus-tratos a animais.
Segundo ele, animais estão sendo encontrados mortos com suspeita de envenenamento. A situação tem amedrontado os moradores que tem cães e gatos em casa e o denunciante faz um alerta a população do bairro.
Maltratar animais é crime no Brasil, conforme a Lei nº 9.605/1998, a qual prevê sanções penais e administrativas, com penas que variam de três meses a um ano de detenção, além de multa.
Para maus-tratos a cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020 aumenta a pena para reclusão de dois a cinco anos.
A Resolução CFMV nº 1236/2018 define crueldade, abuso e maus-tratos, destacando a responsabilidade de veterinários e zootecnistas em identificar e denunciar esses atos, e inclui orientações sobre práticas como eutanásia e transporte de animais, sempre visando minimizar o sofrimento.
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