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Terça-feira, 17 de Novembro 2026
Santa Helena

Prefeitura de Santa Helena divulga resultado da análise de documentos do Conjunto Residencial Terra Nova

O conjunto tem 15 casas construídas pelo Município, por meio da Secretaria de Assistência Social, no Distrito de Vila Celeste

Prefeitura de Santa Helena divulga resultado da análise de documentos do Conjunto Residencial Terra Nova
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A Prefeitura de Santa Helena publicou nesta segunda-feira (16), no Diário Oficial do Município, o Edital nº 006/2026. O documento traz o resultado da análise de documentos dos candidatos ao Conjunto Residencial Terra Nova, do Programa Municipal de Habitação de Interesse Social – Habita Santa Helena. O conjunto tem 15 casas construídas pelo Município, por meio da Secretaria de Assistência Social, no Distrito de Vila Celeste.

O edital mostra a situação de cada candidato depois que a Comissão Especial de Apoio ao Programa Habita Santa Helena conferiu os documentos e fez as verificações (diligências). Dos candidatos que tiveram a documentação analisada, 3 mantiveram a pontuação declarada no Cadastro Habitacional. Outros 16 foram reclassificados, ou seja, a pontuação mudou depois da análise.

Já 18 foram desclassificados por não atender aos critérios da Lei Municipal nº 3.112/2023. A lista geral tem 67 candidatos em ordem de pontuação e inclui famílias que ainda não foram chamadas a entregar documentos. Elas aparecem com a pontuação que declararam na inscrição.

COMO RECORRER - O resultado ainda é preliminar, e aparecer bem classificado nesta etapa não garante a casa. Quem discordar do resultado pode apresentar recurso em até cinco dias úteis após a publicação, ou seja, até 24 de novembro. O pedido deve ser entregue no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura, endereçado à presidência da Comissão Especial, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. Nesta fase não é possível anexar documentos novos. Só valem os que servem para comprovar ou esclarecer informações já apresentadas.

PRÓXIMAS ETAPAS - A comissão vai analisar os recursos e pode rever a própria decisão. Os recursos negados seguem automaticamente, sem novo protocolo, para o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS).

O conselho dá a decisão final e homologa a classificação. Depois disso, um novo edital no Diário Oficial vai indicar a próxima fase da seleção. Se não houver candidatos aptos para as 15 casas, a comissão pode chamar os próximos inscritos do Cadastro Habitacional, sempre na ordem de classificação.

O edital completo está no Diário Oficial do Município. Para tirar dúvidas, procure o Departamento de Habitação, na Avenida Paraná, 1.401, Centro, ou ligue para (45) 3268-8303, que também atende por WhatsApp.

FONTE/CRÉDITOS: Assessoria

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