A Prefeitura de Santa Helena publicou nesta terça-feira (16) o Edital nº 006/2026, que divulga o resultado da classificação, desclassificação e reclassificação dos candidatos ao Programa Municipal de Habitação de Interesse Social Habita Santa Helena – Conjunto Residencial Porto Seguro. O documento traz a lista definitiva após a análise dos recursos apresentados pelos candidatos e marca a continuidade da segunda etapa do programa.

O sorteio das unidades habitacionais, com entrega simbólica das chaves, está marcado para o dia 23 de junho, às 14 horas, no Conjunto Residencial Porto Seguro. Devem comparecer as famílias convocadas, relacionadas no Anexo II do edital. Nesta etapa, 115 famílias serão contempladas. 

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Os convocados precisam comparecer ainda no dia 26 de junho ao Departamento de Habitação, na Secretaria Municipal de Assistência Social, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. É necessário levar os documentos pessoais originais de todos os integrantes da família, para conferência com as cópias do processo e assinatura do contrato.

O programa está sendo realizado em duas etapas. Na primeira, já foram entregues 120 residências — 71 pela Modalidade I, de Classificação Geral, e 49 pela Modalidade II, destinada a moradores de áreas irregulares. A segunda etapa dá sequência ao atendimento das famílias inscritas no Cadastro Habitacional do município.

O resultado segue a Lei Municipal nº 3.112/2023, que regulamenta o programa, e foi homologado pelo Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS), conforme a Resolução nº 02/2026, publicada no Diário Oficial em 12 de junho.

O edital completo, com os anexos e a lista de classificados, está disponível no Diário Oficial do Município de Santa Helena. Mais informações podem ser obtidas no site da habitação (santahelena.atende.net/cidadao/pagina/habitacao), pelo telefone e WhatsApp (45) 3268-8303 ou no Departamento de Habitação, na Avenida Paraná, 1401, centro.