Prefeitura divulga resultado da análise documental dos candidatos às casas do Conjunto Residencial Terra Nova

A Prefeitura de Santa Helena divulgou nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial do Município, o Edital nº 003/2026, com o resultado da análise documental dos candidatos às 15 casas do Conjunto Residencial Terra Nova, no Distrito de Vila Celeste. A lista de classificados, reclassificados e desclassificados está no Anexo I.

O resultado é a etapa seguinte ao Edital nº 002/2026, que convocou os pré-classificados para entregar a documentação. As 15 unidades foram construídas pelo município e integram o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social – Habita Santa Helena.

Quem não concordar com o resultado tem cinco dias úteis, contados da publicação do edital, para recorrer. Os pedidos devem ser protocolados no Setor de Protocolo Geral do Município, endereçados ao presidente da Comissão Especial de Apoio ao Programa Habita Santa Helena, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.

Na fase de recurso não é permitido entregar documentos novos — apenas os que comprovem ou esclareçam informações já apresentadas no processo. Os pedidos não acolhidos pela comissão seguem automaticamente ao Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, sem necessidade de novo protocolo.

Encerrado o prazo e concluída a análise, a Prefeitura publica no Diário Oficial um novo edital para dar continuidade à seleção. Se o número de candidatos aptos não for suficiente para as 15 unidades, a comissão pode convocar os próximos nomes do Cadastro Habitacional, na ordem de classificação.