Na noite de segunda-feira (07), os vereadores estiveram reunidos em plenário para o retorno das sessões ordinária após o período de recesso no mês de julho. Em pauta, 10 indicações foram apresentadas pelos vereadores.

Três projetos de leis foram baixados para as comissões permanentes, sendo dois originários da Câmara de Vereadores e um vindo do Executivo Municipal. PL Nº 06/2023 fixa diretrizes para a Política Municipal de Atendimento às Pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Dislexia e outros Transtornos de Aprendizagem, institui a Carteira de Identificação de pessoas com TEA, institui datas simbólicas e dá outras providências.

O PL Nº 30/2023 institui o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social – Habita Santa Helena e o PL Nº 59/2023 institui o Programa de Transferência de subsídio financeiro, denominado RENDA SANTA HELENA.

Paulo Vasatta, presidente do legislativo, avalia a 22ª sessão ordinária e ressalta o andamento dos trabalhos nestes oito meses de 2023 e as expectativas para os próximos meses com a aproximação do ano eleitoral.

INDICAÇÕES:

203 – SOLANGE RIBEIRO – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de fazer um estudo técnico e financeiro para a aquisição de Lombadas de Ondulação Transversal Modular Tipo B, e que sejam instaladas nos pontos estratégicos e mais necessários do nosso município, tanto na sede como nos Distritos.

204 – ANDERSON DRAGHETTI – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de criar um programa de incentivo financeiro voltado aos caminhoneiros, nos moldes do Desenvolve Santa Helena e/ou do Viabiliza Agro, que inclua o subsídio de juros para os financiamentos buscados por essa classe.

205 – ANDERSON DRAGHETTI – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de reformar a Praça do Colono e a Praça da Criança, ambas localizadas na Avenida Brasil da cidade.

206 – ANDERSON DRAGHETTI – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de revisar os contratos de terceirização firmados entre a Administração Municipal e empresas privadas, incluindo melhorias salariais e nas condições de trabalho dos empregados(as).

207 – SOLANGE RIBEIRO – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de fazer as melhorias necessárias nas Ruas Projetada 101 e 319 – Divisa com o Loteamento Cezar Augusto no Bairro Progresso, contemplando com nomenclatura das ruas, instalação de postes com iluminação de LED, galerias de águas pluviais, bocas de lobo e asfalto.

208 – SOLANGE RIBEIRO – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de adquirir um triturador de grande porte, e que o mesmo seja instalado na usina de reciclagem, para fazer a trituração de moveis usados que são descartados no município, e o material triturado seja fornecido para empresas que trabalham com fornos de aquecimento, sendo eles, fabricas de ração, cerâmicas, aviários entre outros.

209 – FABRICIA BEDENDO, PAULÃO ZEMBRZUSKI, PAULINHO VASATTA, TANIA OSÓRIO, RODRIGO FARINA E VALMIR FEDERIZZI – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de adquirir um veículo acessível, adaptado com uma rampa para transportar pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e que fazem o uso de cadeiras de rodas.

210 – PAULÃO ZEMBRZUSKI – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de uma parceria junto a Assemusa para instalação de hidrante na sede da mesma.

211 – TANIA OSÓRIO – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de instalar uma proteção elevada nas encostas dos córregos de São Clemente, especificamente na Avenida João Azeredo de Souza e Rua Santa Catarina.

212 – FABRICIA BEDENDO, PAULÃO ZEMBRZUSKI, PAULINHO VASATTA, TANIA OSÓRIO, RODRIGO FARINA E VALMIR FEDERIZZI – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de Instituir o Programa Municipal de Bolsa Educacional destinado a participação de estudantes do Ensino Fundamental da rede pública de ensino do Município.

3.2. REQUERIMENTOS:

Requerimento nº 17/2023 de autoria da Vereadora Sandra Soethe.

3.33 MOÇÕES:

Moção de Aplausos e Congratulação aos Servidores Públicos Aposentados.