A Câmara Municipal de Vereadores de Santa Helena aprovou na noite desta terça-feira (20), em sessão extraordinária, três projetos de Leis que tratam de assuntos relacionados a área da Saúde e também segurança pública.

O projeto 043/2023 abre crédito adicional especial e suplementar no valor de três milhões, cem mil e seiscentos e quarenta e dois reais com quarenta e três centavos.

O montante, segundo mensagem enviada pelo prefeito Evandro Grade, é para dar cobertura a aquisição de suprimentos e contratação de serviços de terceiros, material de consumo para a atenção primária em Saúde, Vigilância em Saúde e outros investimentos em odontologia.

Os recursos também serão utilizados para custear investimentos em consultas nas especialidades de oftalmologia, psiquiatria e neurologia, entre outras.

Já o projeto de Lei 047/2023 autoriza o prefeito a celebrar Termo de Fomento com entidade sem fins lucrativos. Esta matéria foi amplamente debatida pelos vereadores já que trata da manutenção do convênio com a entidade beneficente mantenedora do Hospital Moacir Micheletto.

Alguns vereadores fizeram duras críticas ao projeto, bem como a demora por parte do Poder Executivo em enviar a matéria para a apreciação do Legislativo. A falta de transparência na prestação de contas por parte da entidade também foi alvo de críticas.

Em pronunciamentos na tribuna da Casa as vereadoras Solange Ribeiro e Sandra Soethe, por exemplo, criticaram também a qualidade do atendimento no hospital. Segundo as parlamentares, diariamente pessoas que são atendidas no local denunciam falhas e descaso no atendimento.

Ambas as vereadoras, se abstiveram da votação do projeto que será submetido novamente ao crivo dos vereadores nesta quarta-feira (21).

Os vereadores Rodrigo Farina e Anderson Draghetti também se pronunciaram sobre o projeto e enalteceram o trabalho realizado pela instituição, porém, Anderson também manifestou preocupação com o assunto e cobrou mais transparência na execução do contrato.

Outro projeto polêmico aprovado nesta terça, e que foi incluso de última hora na pauta após novos protestos de pais de alunos de escolas do município, trata da contratação de profissionais para segurança de instituições de ensino.

Após sua aprovação e posterior sanção do prefeito Zado, o projeto 049/2023 possibilitará a contratações desses profissionais que garantirão maior segurança e tranquilidade as crianças e servidores que trabalham em escolas e Centros Municipais de Educação Infantil.

Todos os projetos serão votados em segundo turno na tarde desta quarta.