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A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Santa Helena publicou, nesta quarta-feira (14), a Nota Oficial nº 003/2026, referente ao Campeonato Citadino de Futsal 2026. O documento reforça as regras para utilização dos ginásios municipais e estabelece restrições à entrada de alimentos, bebidas e recipientes que possam oferecer riscos à segurança dos usuários.
As determinações seguem a Lei Municipal nº 3.136/2023 e as condições previstas no Termo de Cooperação e Autorização de Uso dos Ginásios Municipais.
Conforme a nota, é proibida a entrada e permanência, no interior dos ginásios, de garrafas de vidro e outros recipientes que possam comprometer a integridade física das pessoas, latas de cerveja e de outras bebidas, além de garrafas térmicas e recipientes similares.
A restrição também abrange alimentos e comidas em geral. A exceção ocorre quando houver autorização específica da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer ou uma situação previamente estabelecida pela organização do evento.
Associações devem orientar atletas e torcedores
A Nota Oficial determina que as associações que firmarem o Termo de Cooperação e Autorização de Uso dos Ginásios Municipais sejam responsáveis por comunicar e orientar atletas, dirigentes, comissões técnicas, torcedores e demais participantes sobre as regras.
As entidades também deverão colaborar para o cumprimento das normas, evitando a entrada de itens proibidos nos espaços esportivos.
Regras buscam preservar a segurança e o patrimônio público
Segundo a Secretaria, as medidas têm como finalidade preservar a segurança dos frequentadores, manter a limpeza, conservar o patrimônio público e garantir condições adequadas para a realização das atividades esportivas.
O documento estabelece ainda que o acesso aos ginásios municipais está condicionado ao cumprimento da Lei Municipal nº 3.136/2023 e das demais normas determinadas pela Secretaria.
A Nota Oficial nº 003/2026 entrou em vigor a partir de sua publicação, em 14 de outubro, e as orientações se aplicam aos usuários dos ginásios municipais de Santa Helena.
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