A Câmara de Vereadores de Santa Helena promove nesta segunda-feira (03), a 1ª Sessão Ordinária de 2025, momento em que os vereadores eleitos e reeleitos nas eleições municipais de 2024, devem aproveitar a tribuna para pronunciamentos e apresentações das primeiras indicações.

A plenária tem início às 19h com transmissão ao vivo da rádio Costa Oeste 93,3 FM. O vereador reeleito, Anderson Draghetti (União), o Mu, é quem conduzirá os trabalhos.

A primeira sessão será marcada por uma extensa pauta para discussão e votação de indicações e projetos de leis.

Veja abaixo.

1.EXPEDIENTE:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal ausentar-se do país.

PROJETO DE LEI Nº 01/2025 – Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal de Santa Helena, revoga a Lei Complementar nº 1997 de 29 de dezembro de 2009, Lei nº 2.146 de 21 de novembro de 2011, a Lei nº 2.515 de 23 de dezembro de 2016, a Lei nº 2.626 de julho de 2018, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 02/2025 – Dispõe sobre a Hierarquia do Sistema Viário de Santa Helena, revoga a Lei Municipal nº 2009 de 24 de fevereiro de 2010, a Lei Municipal nº 2.340 de 18 de junho de 2014, a Lei Municipal nº 2.967 de 24 de maio de 2022 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 03/2025 – Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo de Santa Helena, revoga a Lei complementar 1999 de 29 de dezembro de 2009, a Lei nº 2.148 de 21 de novembro de 2011, a Lei nº 2.337 de 18 de junho de 2014 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 04/2025 – Dispõe sobre os Perímetros Urbanos do Município de Santa Helena, revoga a Lei Complementar nº 1998, de 29 de dezembro de 2009, Lei nº 2.147 de 21 de novembro de 2011, Lei nº 2.627 de 03 de julho de 2018 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 05/2025 – Dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Santa Helena, revoga a Lei Municipal nº 2.341, de 01 de julho de 2014, Lei nº 2.914, de 23 de novembro de 2021 e Lei nº 3.101 de 17 de julho de 2023 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 06/2025 – Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Santa Helena, revoga a Lei Municipal nº 2022, de 29 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 07/2025 – Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Santa Helena, revoga a Lei Complementar 2001 de 29 de dezembro de 2009, a Lei nº 2150 de 21 de novembro de 2011 e a Lei nº 2.338 de 18 de junho de 2014, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 13/2025 – Estabelece o Plano de Demissão Voluntária dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Helena.

PROJETO DE LEI Nº 16/2025 – Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD do Município de Santa Helena e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências.

3.1. INDICAÇÕES:

01 – AQUILES ALBA – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de construir um passeio elevado na rua Pará com a Rua Manaus, em frente à Escola Marechal Deodoro da Fonseca.

02 – MARCIA SOTORIVA – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de fazer a alteração da Lei Municipal nº 3.113/2023, que institui o “ Programa de transferência de subsídio financeiro, denominado RENDA SANTA HELENA, e dá outras providências.

03 – MARCIA SOTORIVA – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de retomar com

máxima urgência o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social – Habita Santa Helena, conforme Lei Municipal nº 3.112/2023, ou programas semelhantes, mesmo em parcerias com outros órgãos, para atender os Moradores dos Distritos de Moreninha e São Roque.

04 – MARCIA SOTORIVA – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de fazer a revisão da Lei Municipal nº 3.111/2023 que institui o Programa Energia Sustentável – Placas Solares.

05 – PAULÃO ZEMBRZUSKI – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de viabilizar normas legais visando priorizar microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações municipais, dentro dos limites da Lei Complementar Federal nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar Federal nº 147/2014, através de compras e contratações.

06 – SANDRA SOETHE – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade da criação de um Centro de Convivência Dia para os idosos do nosso município.

07 – MAURICIO WEIRICH – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de fazer a reforma e modernização da Subprefeitura do Distrito de São Clemente.

08 – SANDRA SOETHE – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de disponibilizar um vale material escolar nos mesmos moldes do voucher de distribuição de uniformes escolares.

09 – PAULÃO ZEMBRZUSKI – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de elaborar um projeto e plano de execução de um CAPS (Centro de Atendimento Psicosocial).

10 – ADRIANA GRASSELI E PAULO VASATTA – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de reformar e equipar com maquinários todas as Subprefeituras do Município de Santa Helena.

11 – SANDRA SOETHE – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de implantar um subsídio para a pecuária leiteira no corte da silagem e de pré-secagem, além de construção de barracão, pré-moldado com cobertura e piso e aquisição de equipamentos para gado leiteiro.

12 – MAURICIO WEIRICH – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de realizar a pavimentação poliédrica do acesso rural de Linha Sete Irmãos do Distrito de São Clemente.

13 – MAURICIO WEIRICH – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de implementar uma linha de transporte público.

14 – PAULO VASATTA E ADRIANA GRASSELI – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de fazer uma reforma na estrutura do Ginásio de Esportes do Distrito de Vila Celeste.

15 – AQUILES ALBA – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de adquirir novas ambulâncias e micro-ônibus para o município de Santa Helena.

16 – PAULÃO ZEMBRZUSKI – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de fazer a troca de toda a rede de abastecimento e equipamentos de cada localidade, além de fazer o tratamento da água em Santa Helena.

17 – ADRIANA GRASSELI – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de fazer uma reforma nos complexos do Distrito de Vila Celeste, que englobam o Centro Social Comunitário e o estádio  de futebol.

18 – ANDERSON DRAGHETTI – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de adquirir caminhões caçamba trucados, pás carregadeiras e retroescavadeiras para a Secretaria de Obras e Subprefeituras.

19 – ANDERSON DRAGHETTI – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de realizar um leilão do maquinário que está no pátio de máquinas e que não está sendo utilizado em razão dos valores de conserto serem inviáveis, depreciação por tempo de uso entre outros, e assim, com parte do recurso, adquirir nova frota.