O Município de Santa Helena, por meio da Comissão Especial de Apoio ao Programa Municipal de Habitação de Interesse Social – Habita Santa Helena, divulgou nesta segunda-feira (14) o Edital nº 004/2025, com o resultado da classificação, reclassificação e desclassificação dos candidatos que participaram da etapa de análise documental para o Conjunto Residencial Porto Seguro.

A publicação oficial está disponível no Diário Oficial do Município – edição nº 2854, com a lista completa dos nomes dos contemplados e demais informações. A consulta pode ser feita diretamente pelo link: https://diario.santahelena.pr.gov.br/diario/ver/diario-oficial-2854.pdf

Prazo para recursos

De acordo com o edital, qualquer cidadão pode apresentar recurso quanto ao resultado da classificação, reclassificação ou desclassificação. O prazo é de cinco dias úteis, ou seja, até o dia 19 de julho de 2025.

Os recursos devem ser protocolados no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura de Santa Helena, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30, e devem ser direcionados à Comissão Especial do programa habitacional.

Próximos passos

Após o prazo de recursos, a Comissão Especial deverá publicar um novo edital com os próximos passos do processo, incluindo novas análises, sorteios ou convocações. Já a homologação final da lista de selecionados será feita pelo Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e pelo Chefe do Executivo Municipal.

Além disso, a Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Departamento de Habitação, será responsável por divulgar o edital com as regras do sorteio e a data para entrega das chaves.

Informações e atendimento

Os interessados podem acompanhar todas as atualizações e editais relacionados ao Programa Habita Santa Helena no site oficial do município:

https://santahelena.atende.net/cidadao/pagina/habitacao

Outros canais de atendimento incluem o telefone e WhatsApp: (45) 3268-8303, ou ainda atendimento presencial no Departamento de Habitação, localizado na Avenida Paraná, nº 1401, no centro de Santa Helena.