A Prefeitura de Santa Helena publicou nesta terça-feira (7) o Edital nº 008/2026, com o resultado da análise documental e diligências referentes ao Programa Municipal de Habitação de Interesse Social – Habita Santa Helena, Conjunto Residencial Porto Seguro.

O edital dá continuidade ao processo de seleção de candidatos para as últimas unidades habitacionais da etapa, que soma 235 moradias já entregues (120 na Etapa I e 115 na Etapa II).

A Comissão Especial de Apoio ao Habita Santa Helena analisou a documentação apresentada pelos candidatos convocados até o Edital nº 007/2026 e divulgou o resultado de classificados, reclassificados e desclassificados, conforme os critérios da Lei Municipal nº 3.112/2023. A relação completa está disponível no Anexo I do edital.

Candidatos que discordarem do resultado têm prazo de 5 dias úteis, a contar da publicação, para apresentar recurso. Os recursos devem ser protocolados no Setor de Protocolo Geral do Município, dirigidos à Comissão Especial de Apoio ao Habita Santa Helena, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.

Mais informações sobre o programa podem ser obtidas pelo telefone/WhatsApp (45) 3268-8303, pelo site santahelena.atende.net/cidadao/pagina/habitacao ou diretamente no Departamento de Habitação, na Avenida Paraná, 1401, centro