A Prefeitura de Santa Helena, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Comissão Especial de Apoio ao Programa Habita Santa Helena, publicou nesta sexta-feira (17) dois novos editais fundamentais para o andamento do Conjunto Residencial Porto Seguro. As publicações detalham os resultados após a fase de recursos e convocam novos beneficiários para a comprovação de dados.

Resultados após análise de recursos

O Edital nº 003/2026 homologa a classificação final dos candidatos da Modalidade I (Classificação Geral), após a reanálise de processos e julgamento dos recursos interpostos contra os resultados divulgados anteriormente. A lista completa, que inclui candidatos classificados, desclassificados e reclassificados, está disponível no Anexo I do documento.

A administração ressalta que a presente listagem de pré-classificação não garante a concessão imediata do benefício, sendo uma etapa necessária do processo seletivo.

Convocação para entrega de documentos

Dando continuidade ao programa, o Edital nº 004/2026 convoca os candidatos pré-classificados para a Etapa II do empreendimento. Nesta fase, o município visa a entrega de mais 120 unidades habitacionais, seguindo a ordem classificatória do Cadastro Habitacional.

Para proceder corretamente com a comprovação das informações, o candidato convocado deve apresentar toda a documentação exigida em envelope lacrado e devidamente identificado na parte externa com nome, CPF e contato. A entrega deve ser realizada diretamente no Protocolo Geral do Município, endereçada à Comissão Especial de Apoio ao Programa. O prazo para a apresentação dos documentos é de 10 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação do edital.

É necessário incluir cópias de documentos pessoais de todos os moradores do imóvel, certidões negativas de propriedade de imóveis, declarações de renda (como holerites, extratos previdenciários ou declaração de autônomo) e comprovantes de residência dos últimos cinco anos no município, como contas de luz ou histórico escolar. A ausência do protocolo ou a entrega fora do prazo estipulado acarretará a desclassificação automática do candidato.

Informações e Transparência
Toda e qualquer alteração ou nova chamada referente ao programa será publicada no Diário Oficial do Município de Santa Helena. Os interessados podem acessar o endereço eletrônico oficial para consultar a documentação na íntegra: https://santahelena.atende.net/cidadao/pagina/habitacao.

Para mais informações, a prefeitura disponibiliza o telefone e WhatsApp (45) 3268-8303, além do atendimento presencial no Departamento de Habitação, localizado na Avenida Paraná, nº 1401, centro.